A realização remota das audiências públicas referida no art. 11, § 2º da Resolução CONAMA 01/06, e disciplinada pela Resolução CONAMA 09/87, por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet), em caráter excepcional e temporário, foi aprovada na 134ª Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no dia 22/07/2020, que resultou na Resolução nº 494/2020. Sendo normatizado pela PORTARIA IMA Nº 125 DE 07/07/2020
Para atender à crescente demanda de energia elétrica do país, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL promoveu em dezembro de 2018 um leilão para concessão de serviço de transmissão de energia para construção, operação e manutenção de diversas instalações do Sistema Interligado Nacional. A CPFL Transmissão Sul I Ltda. foi a vencedora do Lote 5 desse leilão, composto pelas linhas de transmissão 230 kV Itá – Pinhalzinho 2 e Itá – Xanxerê, além de ampliação na Subestação Itá.
As novas linhas de transmissão terão cerca de 160 quilômetros de extensão total e têm por objetivo reforçar o fornecimento de energia para toda a região Oeste do Estado de Santa Catarina, que abriga o maior complexo agroindustrial de aves e suínos do país e conta com mais de 1,2 milhão de habitantes. Além desses benefícios, a implantação dos empreendimentos deve gerar cerca de 750 empregos diretos e estimados 1.500 empregos indiretos, além do recolhimento de impostos nas esferas federal, estadual e municipais.
As linhas de transmissão irão atravessar 11 municípios da região: Águas Frias, Arvoredo, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Itá, Pinhalzinho, Seara, União do Oeste, Xanxerê, Xavantina e Xaxim.
O empreendimento é composto pelos seguintes trechos e estruturas:
A CPFL Transmissão Sul I S.A. é uma empresa pertencente ao grupo CPFL Energia, sendo responsável pelo planejamento, implantação, operação e manutenção dos empreendimentos caracterizados pelas linhas de transmissão objetos do presente estudo.